A Prefeitura de ouro Branco lançou na segunda-feira, dia 05/06, no auditório Fernando de Oliveira Silva o Projeto IPTU Verde que já terá validade para o IPTU 2023. O Projeto visa o incentivo a construções mais sustentáveis e inclusivas, concedendo descontos nos valores do IPTU a contribuintes que adotem certas medidas socioambientais em seus imóveis urbanos residenciais, para pessoas físicas.

O desconto já poderá ser requerido para o IPTU de 2023 e o incentivo fiscal prevê descontos que variam de 2% a 10% no IPTU de acordo com o nível de certificação do imóvel, que vai de uma a cinco.

A Certificação Ambiental para concessão do desconto é concedida e fiscalizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Depois de obter a certificação com a comprovação de algumas práticas ambientalmente sustentáveis, os contribuintes poderão requerer o cálculo de seus descontos junto a Secretaria de Finanças.

O benefício tributário é concedido na forma de desconto cumulativo para cada prática adotada, e poderão ser somadas apenas ao desconto concedido pela municipalidade em decorrência do pagamento a vista do tributo, até o limite de 20% (vinte por cento) de desconto por inscrição imobiliária.

Os descontos são vinculados a inscrição imobiliária onde forem certificadas as práticas ambientalmente adequadas, sendo vedado o aproveitamento do desconto em outra inscrição.

A certificação ambiental para desconto do IPTU Verde será concedida a imóvel urbano com edificação residencial que adotar as seguintes práticas:

• Sistema de captação e reuso de águas de chuva; 
• Sistema de aquecimento solar de água;
• Materiais sustentáveis de construção;
• Área permeável de 20% do lote com espécies arbóreas nativas;
• Sistema de geração de energia fotovoltaica (solar).

Assim, o contribuinte que tiver adotado todas estas medidas na sua obra residencial, poderá ter até 10% (dez por cento) de desconto com o Programa IPTU Verde Ouro Branco, sendo a cada uma delas adotada, atribuído cumulativamente o percentual de 2% (dois por cento) de desconto.

O cadastro para requerer a Certidão Ambiental para acessar o benefício do desconto concedido pelo Programa IPTU Verde é bem simples e pode ser feito online no portal oficial a Prefeitura de Ouro Branco ou pessoalmente no Núcleo de Inteligência Ambiental-NIA da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 

O Certificado Ambiental para ter acesso ao IPTU Verde é emitido na mesma hora e possui um QRCode para comprovação de veracidade e autenticação das informações.

Na dúvida quanto ao preenchimento ou benefício, sugerimos que o contribuinte requeira a certificação pessoalmente junto ao Núcleo de Inteligência Ambiental-NIA, localizado na Rua D. Silvério, nº 52, Centro, Ouro Branco, telefone 3938-1040 - devendo levar a princípio a guia de IPTU do imóvel residencial, documentos pessoais e conta de luz/energia. Outros documentos ou fotos poderão ser requeridos.

As Certificações Ambientais do IPTU Verde têm prazo de validade de 5 (cinco) anos ou vencimento antecipado se cessarem as condições informadas pelo contribuinte neste tempo, estando sujeita a fiscalização a qualquer tempo.

Informações sobre a Certificação Ambiental do IPTU Verde: NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA AMBIENTAL-NIA Telefone: (31) 3938-1040. e-mail: nia@ourobranco.mg.gov.br

Nota: Em caso de dúvidas a Prefeitura sugere que a Certificação seja requerida pessoalmente junto ao Núcleo de Inteligência Ambiental-NIA, pois a certificação eletrônica emitida por meio de informações falsas, pode submeter o requerente a condição de infrator ambiental, sujeito a penalidade de multa simples de até R$11.150,00 (onze mil cento e cinquenta reais), independente de outras sanções.

Fonte: ASCOM/PMOB