A campanha Agosto Lilás foi criada em referência à sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006), assinada no dia 7 de agosto e que este ano completa 17 anos. Essa lei foi elaborada para amparar as mulheres vítimas de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial e sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher.

O lançamento foi feito pela tenente Gysele Couto da Silva, sub-comandante da 1ª Companhia de Prevenção Contra a Violência Doméstica da PM, que disse que toda a ação será realizada com a distribuição de cartilhas, em blitz, realização de palestras, CREA, Posto de Saúde, Escolas, com a distribuição de cartilhas. “O objetivo é chamar a atenção não só da mulher, da vítima, mas também de familiares, amigos e mesmo vizinhos, para detectarem os primeiros sinais de agressões. São cinco os pontos de violência, física, sexual, psicológica, moral e patrimonial”, diz a tenente Gysele.

Na maioria dos casos, segundo ela, o que se consuma como violência física, começa com uma pequena tensão. “A vítima pode pensar que aquela discussão foi esporádica, mas é sempre o primeiro sinal de algo que se agravará e ela será vítima”.

Um tipo de violência contra a mulher, na maioria das vezes, passa despercebida. “A PM recebe uma denúncia e quando chega à casa da vítima, pede o documento, para ter certeza da identificação da denunciante. Só que a mulher diz que o documento está com o homem, o marido. Isso é violência patrimonial, pois o documento é propriedade dela, não dele”, explica a tenente Gysele.

Sinal Vermelho

Como instrumento de denúncia contra a violência doméstica, o programa foi criado com a Lei nº 14.188, em vigor desde 2021, sugerida pela Associação dos Magistrados Brasileiros, durante a pandemia de covid-19. A iniciativa consiste em incentivar as mulheres vítimas a denunciar, de forma silenciosa, apresentando um sinal “X”. Com o “X” na palma da mão, preferencialmente na cor vermelha, a mulher pode pedir ajuda, e quem visualizar o sinal deve acionar a polícia, seja um funcionário ou atendente de estabelecimento comercial, seja um condutor ou passageiro de qualquer veículo em rodovia federal.

Denúncia

Além dos contatos para acionamento das polícias Militar (190), Civil (197) ou Rodoviária Federal (191), a denúncia de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher pode ser realizada em Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) ou na unidade policial mais próxima.

No meio eletrônico, a vítima pode contar com o Chame a Frida, atendimento 24 horas, implantado em algumas localidades, para denunciar, acionar a polícia ou tirar dúvidas por meio de mensagens de texto e áudio. Além disso, é possível registrar ocorrência ou informar descumprimento de medida protetiva pela Delegacia Virtual. Em caso de denúncia anônima, disque 181 ou 180.

Cartilhas

Os canais de denúncia e todas as informações para a vítima de violência doméstica e familiar também estão disponíveis nas cartilhas Agosto Lilás, Medida Protetiva e Manual Básico de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Para acessar o material, clique aqui. 

Fonte: Agência Minas