A Lei Federal Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. A adaptação de vias públicas, praças, parques, banheiros públicos, escadas e rampas deverão observar as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para permitir a acessibilidade de pessoas com deficiência.

Na cidade de Ouro Branco, ainda são encontrados obstáculos para pessoas com deficiência. O Portal Tabloide conversou com Wellington Souza, morador da cidade e ex-motorista, que é pessoa com deficiência (PCD) e precisa utilizar cadeira de rodas para se locomover. Ele conta que nem todos os lugares da cidade são acessíveis para pessoas com mobilidade reduzida.

                                                    Wellington trabalhava como motorista e, atualmente aposentado, vem lutando por melhorias de acessibilidade na cidade.

A biblioteca e o museu (Casarão) são exemplos de locais em Ouro Branco que não são acessíveis a PCD. Recentemente a Av. Mariza de Souza Mendes passou por adaptações, construção de rampas que permitem a locomoção de PCDs.

Sobre o andar de ônibus na cidade, ele conta que teve que lutar para garantir seus direitos. “Tiveram até que trocar a empresa antiga, pois ela não cumpria o contrato. Hoje a empresa que entrou no lugar tem sua frota de ônibus com 90% acessível para nós cadeirantes. Mas a lei é de 100%”, explica Welington, em referência à Lei 13.146, de 2004, que determina que dispõe da inclusão da pessoa com deficiência.

                                                    Avenida Mariza de Souza Mendes é um dos pontos que passaram por adaptações.

Dentre o comércio, Wellington conta que os supermercados são acessíveis, mas a grande maioria do comércio não. “Hoje em dia eu não compro roupa aqui não. Tenho que comprar fora, já que a grande maioria das lojas não são acessíveis”.

O Portal Tabloide entrou em contato com a Prefeitura de Ouro Branco, que emitiu a seguinte nota:

“A Prefeitura de Ouro Branco informa que está atenta a importância e necessidade de melhoria e atualização constante dos projetos e serviços de infraestrutura que permitam a locomoção e a acessibilidade de pessoas com deficiência seja aos prédios e locais públicos, além da fiscalização constante em todos os bairros para o correto cumprimento do Código de Posturas em relação à acessibilidade nas demais instituições, como bancos, lotéricas, estados de conservação de calçadas, etc.

Há um diálogo entre as Secretarias de Administração e Secretaria de Planejamento para a estruturação de ações futuras para a melhorias na acessibilidade no prédio principal da Prefeitura e Anexo I.

A Secretaria de Desenvolvimento Social mantém diálogo constante com entidades da sociedade civil de nosso Município a fim de estruturar projetos que proporcionem a inclusão e qualidade de vida da pessoa com deficiência.”