Na última sexta, dia 9 de abril, a Câmara Municipal de Ouro Branco realizou sua primeira Sessão Ordinária Online. Em função das determinações da Onda Roxa, do Governo Estadual, as atividades presenciais na Casa estão suspensas. Mas os vereadores continuam ativos e atentos às demandas dos munícipes, e as demandas do Executivo também continuam a chegar, o que levou à determinação da Presidência da Casa de que, enquanto durar a Onda Roxa, as Sessões Ordinárias acontecerão de forma remota, sempre às sextas-feiras, às 18h.

Quatro Projetos de Lei foram aprovados na ocasião. O Projeto de Lei 04/2021, de iniciativa do vereador Neymar Meireles, e assinado por todos os vereadores, institui a Ficha Limpa no Município para nomeação de servidores em cargo de comissão, agentes políticos e designação de funções de direção, chefia ou assessoramento no âmbito da administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal. De acordo com o projeto, os indicados devem apresentar declaração de que não se enquadra em nenhuma causa de inelegibilidade. “É incoerente que um eleito tenha a ficha limpa e seus assessores e indicados não. A conduta correta é uma condição fundamental para aqueles que lidam com a coisa púbica. É nisto que esta Casa acredita e demonstrou aprovando esse projeto”, destacou o vereador Neymar.

O Programa REFIS/Ouro Branco – 2021, que permite que pessoas físicas ou jurídicas que possuam débitos tributários em favor do Município vencidos até 31/12/2020 renegociem suas dívidas de forma facilitada, também foi aprovado na Sessão. O objetivo é que pessoas físicas e jurídicas regularizem suas situações fiscais e o Município volte a arrecadar estes valores. “É necessário buscar alternativas para que a economia volte a girar, beneficiando a todos”, reiterou o vereador Neymar Meireles.

O Projeto de Lei 08/2021, que autoriza o Município a desafetar, desmembrar e permutar imóvel público por imóvel particular, de iniciativa do Executivo, também foi aprovado. A vereadora Nilma Silva destacou que o projeto trata especificamente sobre o caso do Loteamento Cidade Jardim, e que, nestes casos, sempre deve ser observado o benefício do Município.

O Projeto de Lei 11/2021, que reajusta o valor do vale-alimentação dos servidores da Câmara Municipal também foi aprovado na Sessão, assim como os Requerimentos 71, 72 e 73. Também foi realizada Moção de Pesar pelo falecimento de Wallace Menezes de Alves. A vereadora Valéria Lopes esteve ausente na Sessão pois encontra-se de licença médica.

Saiba mais: todos os Projetos de Lei e Requerimentos podem ser consultados no site da Câmara – www.ourobranco.cam.mg.gov.br - na aba Atividade Legislativa > Proposições.

Vacinação

Durante a sessão, o tema da vacinação contra a covid foi abordado pelos vereadores. A vereadora Nilma Silva destacou que, na última semana, Ouro Branco não recebeu doses para avançar nos públicos a serem vacinados, apenas para aplicação da segunda dose nos públicos anteriores. Outro ponto destacado pela vereadora é que as próximas faixas etárias que serão vacinadas é composta por um grande número de pessoas ainda ativas no mercado de trabalho, o que pode dificultar a vacinação em domicílio: “precisamos atender essas pessoas em pontos fixos de vacinação, para evitar desgaste das equipes em não encontrar o público a ser vacinado em casa e agilizar o processo de vacinação”. O vereador Lan Andrade também se mostrou favorável à criação dos pontos fixos de vacinação, para tornar o processo mais eficiente.

Fechamento do comércio

O fechamento do comércio na cidade por determinação da Onda Roxa do Programa Minas Consciente do Governo do Estado foi uma preocupação demonstrada por vários vereadores. “É hora do poder público olhar pelo comércio. Sabemos que saúde é a prioridade, mas é necessário olhar caso a caso a questão do comércio para evitar perdas ainda maiores”, destacou o vereador Warley Pereira. O vereador Neymar Meireles frisou que as estatísticas já demonstram que o comércio não é responsável pelo aumento do número de casos na cidade, uma vez que, mesmo fechado há semanas, o ritmo da contaminação não caiu.

Os vereadores Lan Andrade e Leandro Souza, que são comerciantes, destacaram que têm ouvido de munícipes e colegas comerciantes que a situação está se tornando insustentável e temem que muitos fechem suas portas. “Sabemos que as determinações são estaduais. Mas seria necessário um olhar caso a caso, município a município, pois sabemos que o comércio de uma cidade como Ouro Branco não tem as mesmas características de uma cidade como Belo Horizonte, Lafaiete ou Uberlândia, por exemplo”, ressaltou o vereador Leandro.

Fonte: Assessoria de Comunicação Câmara Municipal de Ouro Branco