Na noite de ontem, dia três, a Câmara Municipal de Ouro Branco retomou suas reuniões em plenário após o recesso parlamentar. Com o avanço do município para a Onda Verde do Programa Minas Consciente, foi permitida a participação presencial do público. Porém a participação popular foi baixíssima, uma vez que além da imprensa local e assessores de vereadores, apenas um único munícipe esteve presente.

Três Projetos de Lei foram votados: Projeto de Lei 42/2021; Projeto de Lei 44/2021 e Projeto de Lei 50/2021. Sendo aprovado, por unanimidade, apenas o PL 44/2021 que dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privativo e remunerado de passageiros por aplicativo

Sobre o Projeto de Lei aprovado e de autoria da Vereadora Nilma Aparecida Silva, a Vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes salientou a importância da regulamentação tanto para os motoristas, que terão maior oferta de empregabilidade no setor, quanto para os usuários que poderão contar com maior segurança, uma vez que os veículos deverão estar em condições adequadas para rodar.

Tanto o PL 42/2021 de autoria da Vereadora Nilma Aparecida Silva, que autoriza o Poder Executivo a promover cursos profissionalizantes à população em geral, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, quanto o PL 50/2021 de autoria dos Vereadores Leandro Marcelo Souza, Imar Vieira e Neymar Magalhães Meireles, que dispõe sobre a Lei Federal 14.133/2021, tiveram pedido de vistas e voltarão para votação na próxima sessão.

As sessões ordinárias da casa continuarão acontecendo semanalmente às terças feiras, 19:00 horas, com a possibilidade de participação do público externo, limitada a 30 participantes, por ordem de chegada.