Em sua sessão ordinária realizada na noite da última terça-feira (17), a Câmara Municipal de Ouro Branco aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n 60/2021 que visa a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

O Projeto apresentado ao legislativo pelos conselheiros municipais da ONDA – Autismo (Organização Neurodiversa pelos Direitos dos Autistas), e que teve autoria de todos os Vereadores da casa, conta, dentre outros, com os seguintes artigos:

Instituição do mês de abril como “abril azul” (mês da Conscientização do Autismo), com a comemoração da Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a comemoração do dia 02 de abril como dia da Conscientização do Autismo e a inclusão dessas datas no Calendário de Eventos da Cidade;

Obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados de orientarem seus colaboradores sobre a possibilidade das pessoas com deficiência não visível ou seus familiares utilizarem os colares de girassol, de laço “quebra-cabeça" ou colares com as opções anteriores associadas num único colar, como instrumento auxiliar de identificação para a garantia da forma prioritária de atendimento;

Criação do Programa Censo de Inclusão de Autistas, com o objetivo de identificar a quantidade e o perfil socioeconômico, criar o mapeamento e direcionar políticas públicas para o atendimento de pessoas com TEA.

Por meio de sua rede social Edvane Silva, uma das conselheiras da ONDA, agradeceu pela acolhida de todos os vereadores que se mostraram solidários à causa do autismo no município, e aproveitou a oportunidade para dizer que esta conquista só foi possível pela união dos pais de autistas e pelos próprios autistas que não mediram esforços.

O PL agora segue agora para a sanção do Poder Executivo Municipal.