Na última terça-feira, 27, a Câmara Municipal de Ouro Branco retomou suas sessões em plenário, após o fim da onda roxa no município. As sessões que até então eram realizadas online, ainda não podem contar com a participação do público por conta dos protocolos de segurança devido a pandemia da COVID 19.

O Projeto de Lei nº 22/2021que autoriza o Poder Executivo a subsidiar a concessão do transporte coletivo municipal e a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento Público, seria votado durante a sessão, mas a vereadora Nilma Silva, em nome da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, pediu vistas ao projeto.

Para o vereador Neymar Meireles, que também faz parte da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto é muito complexo e precisa de mais informações até mesmo para que a Comissão consiga emitir um parecer. A vereadora Nilma esclareceu que os vereadores farão diligências para reunir mais informações, de modo que alguma decisão possa ser tomada. Para o vereador Neymar, este caso deixa claro a importância do trabalho das Comissões dentro da Câmara: elas são formadas por vereadores e destinam-se, principalmente, a examinar e emitir pareceres (relatórios) a respeito dos Projetos de Lei que estão em tramitação na Câmara.

            A vereadora Valéria Lopes reiterou que muitas informações são necessárias para que a Câmara possa votar esse projeto: "precisamos do faturamento da empresa detalhado, de estudos, e talvez, até mesmo de uma empresa de auditoria externa para embasar nossa decisão". Para a vereadora, o valor envolvido é muito grande e os dados técnicos muito complexos, e a responsabilidade da Câmara toma a mesma proporção. "Para que ninguém seja penalizado e nem recursos gastos que poderiam ser aplicados em outras áreas", concluiu.

            O presidente da Casa, vereador Leandro Souza, e o vice-presidente, vereador Neymar Meireles, destacaram que a Prefeitura e a empresa que tem a concessão do transporte municipal devem apresentar todas as informações necessárias para que o projeto seja votado, mas que é necessário, sim, que a Câmara, com a função fiscalizadora que lhe cabe, busque informações para total segurança na votação do projeto e para que o município não seja prejudicado em nenhum aspecto.

Fonte: Assessoria de Comunicação Câmara Municipal de Ouro Branco