Na última terça, 24, a Câmara Municipal de Ouro Branco aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n 66/2021, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, visando a proteção destas contra a violência obstétrica no município.

Violência obstétrica é todo ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital, maternidade e unidades de saúde, por um familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto ou ainda, no período de puerpério.

Para o acesso às informações constantes na Lei, poderão ser elaboradas Cartilhas dos Direitos da Gestante e da Parturiente, pela Secretaria de Saúde do Município, propiciando a todas as mulheres as informações e esclarecimentos necessários para um atendimento hospitalar digno e humanizado visando a erradicação da violência obstétrica.

O PL ainda prevê que as maternidades e unidades de saúde da rede pública municipal deverão expor cartazes informativos contendo as condutas inadequadas, elencadas na redação do mesmo, bem como disponibilizar às mulheres gestantes e às parturientes um exemplar da cartilha acima citada.

Para a Vereadora Nilma Silva, autora do Projeto de Lei, muitos são os casos que "já ouvimos falar" de mulheres que foram agredidas, física e psicologicamente, no momento do parto. É preciso que toda mulher saiba reconhecer a violência obstétrica, que pode ser cometida desde por um profissional de saúde até um familiar da própria gestante. Quem nunca passou por um parto não sabe a importância de ser respeitada e tratada com gentileza neste momento, seja o parto realizado pelo SUS ou pela rede particular. Por isso o projeto prevê a divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, no Município de Ouro Branco, visando a proteção das gestantes e das parturientes contra a violência obstétrica, concluiu a parlamentar.

Para conhecer o Projeto de Lei na íntegra basta acessar o site da Câmara Municipal de Ouro Branco: https://www.ourobranco.cam.mg.gov.br