Debater possíveis medidas de conservação e a regularização fundiária do Parque Estadual Serra do Ouro Branco e do Monumento Natural Estadual de Itatiaia. Esse foi o objetivo da audiência pública que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou nesta quarta-feira (20/10/21), no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O debate atendeu a um pedido da vereadora de Ouro Branco Valéria Melo (PDT) e foi requerido pelo presidente da comissão, deputado Noraldino Júnior (PSC). O parlamentar lembrou que as duas unidades de conservação de proteção integral foram criadas após intensa mobilização popular e, 12 anos depois, ainda não foram estruturadas e não contam sequer com portaria.

A Prefeitura de Ouro Branco se fez presente por meio do vice-prefeito, Celso Vaz, do secretário de Meio Ambiente, Neilor Aarão, da bióloga, Patrícia Maria Batista, da gerente de Meio Ambiente, Cirlene Ribeiro Dias e do ouvidor Municipal, Pedro Chaves.

Os incêndios todos os anos, durante o período de estiagem, ameaçam as unidades de conservação. E foi consenso entre os participantes a origem criminosa de quase todos eles, seja de maneira intencional ou culposa. O maior aconteceu em 2017, quando 25% da área foi comprometida. Mas, em setembro último, vários focos voltaram a ameaçar a biodiversidade da região.

Quando foram criadas, as duas áreas, apesar de contíguas e com mais de dez mil hectares, foram separadas em parque e monumento natural de forma a facilitar justamente a regularização fundiária, que ainda não saiu do papel.

Enquanto a área do monumento natural possui diversos proprietários, a área do parque pertence a grandes empresas ligadas à exploração de minério: Vale, Gerdau e CSN. A expectativa então era que elas pudessem ser doadas ao Estado, por meio de compensação ambiental.

Brigada - O deputado Noraldino Júnior defendeu ações mais efetivas tanto do poder público quanto da iniciativa privada para garantir a sobrevivência do Parque Estadual Serra do Ouro Branco e do Monumento Natural Estadual de Itatiaia, que contam apenas com iniciativas isoladas da sociedade civil.

Uma delas é a Brigada Carcará, com sede em Ouro Branco, homenageada na audiência por meio da sua presidente, Bruna D´Ângela.

“Mesmo em um cenário de escassez de recursos, precisamos usar da criatividade e fazer mais com menos. Se os recursos gerados com o meio ambiente fossem efetivamente utilizados no setor, já seria um ponto de partida para que o plano de manejo das duas unidades seja efetivado”, defendeu Noraldino Junior.

Do ponto de vista do Parlamento mineiro, o deputado garantiu ainda o monitoramento dos desdobramentos da audiência e, desde já, se posicionou contrário a qualquer ameaça de desafetação (perda do vínculo jurídico das terras) das duas unidades que possa surgir no futuro.

“Chegaram a circular boatos de que essa audiência iria abordar a desafetação das áreas, o que absolutamente não é verdade. Estamos todos aqui do mesmo lado, em defesa desse patrimônio natural e cultural do povo mineiro”, apontou.

Paredão – O debate atendeu a sugestão da vereadora Valéria Melo, de Ouro Branco, uma das principais lideranças da região em defesa das duas unidades. Ela lembrou que a mobilização para criação delas deve prosseguir até que sejam fisicamente viabilizadas.

“Como falar em uma demarcação formal se não contamos sequer com uma portaria no nosso paredão? Enquanto isso, será que a grande soma de recursos que todos os anos é gasta no combate às queimadas não seria melhor aplicada em ações estruturantes que garantiriam uma prevenção mais efetiva?”, questionou.

Nessa linha, ela cobrou uma ação mais decisiva da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, como a aplicação do chamado ICMS Ecológico, e das empresas proprietárias da região, inclusive por meio da intervenção do Ministério Público. A estimativa é que cerca de 80% da área seja de propriedade privada.

Histórico - O Parque Estadual da Serra do Ouro Branco foi criado pelo Decreto 45.180, de 2009, com 7.520 hectares. Ele representa o marco inicial sul da Serra do Espinhaço, tem cobertura vegetal constituída por campo rupestre, matas de galeria e capões, além de remanescentes de Mata Atlântica.

A Serra do Ouro Branco é um divisor de águas de três bacias hidrográficas: Rio das Velhas, Rio Paraopeba e Rio Piranga. Parte da área do parque é sobreposta pela Área de Proteção Especial (APE) do Veríssimo, criada pelo Decreto 22.055, de 1982. 

O Parque faz divisa com o Monumento Natural Estadual de Itatiaia, criado pelo Decreto 45.179, de 2009, com 3.216 hectares. A Serra de Itatiaia possui espécies endêmicas de flora rupestre nos afloramentos rochosos e alta relevância na Cadeia do Espinhaço, além de beleza cênica e paisagística e importância histórica relacionada ao Ciclo do Ouro em Minas Gerais.