A Câmara dos Deputados aprovou hoje (21) o Projeto de Lei (PL) 3878/20 que destina 10% de vagas de emprego pelo Sistema Nacional de Empregos (Sine) para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. A proposta agora segue para análise do Senado.

O projeto altera a Lei nº 13.667, de 2018, que dispõe sobre o Sine. O órgão é responsável pelas políticas públicas de qualificação e de recolocação dos trabalhadores no mercado de trabalho.

De acordo com o texto, não havendo o preenchimento das vagas por ausência de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas por mulheres e, não havendo, pelo público em geral.

O projeto aprovado é um substitutivo da relatora deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Ao justificar a aprovação da proposta, a deputada disse que durante a pandemia da covid-19 aumentou o número de casos de violência contra a mulher. 

De acordo com a deputada Tabata Amaral, os casos de violência doméstica comprometem a autonomia econômica das vítimas da violência e aumentam o seu grau de dependência do parceiro assediador. A deputada disse ainda que o projeto visa criar condições para que as mulheres se mantenham afastadas das situações de violência. 

Fonte: Agência Brasil - agenciabrasil.ebc.com.br