Quando o assunto é política pública, muitas pessoas não sabem quais são as funções das secretarias e nem o que elas oferecem aos cidadãos do município. A Assistência Social é uma delas, consolidada e pautada por leis dentro da Constituição Federal, ela está estruturada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Seu objetivo é garantir a proteção social dos cidadãos por meio de auxílio a indivíduos, famílias e à comunidade para enfrentar a vulnerabilidade e riscos sociais analisados dentro de cada contexto. Esses benefícios são legislados e a Assistência Social não tem autonomia de realizar qualquer ação sem estar amparada nas leis existentes.

No município de Ouro Branco esta política é executada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Essa secretaria é responsável por alguns programas como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) nos bairros Luzia Augusta e São Francisco, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Serviço de Proteção Social (SEPROS), o Cadastro Único para Programas Sociais. Mesmo o município sendo pequeno são ofertados serviços como o Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes misto, o Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes masculino de 12 a 17 anos, o Serviço de Acolhimento em Famílias Acolhedoras, o Abrigo Institucional para egressos acolhidos e o Abrigo Institucional para mulheres em situação de violência.

Coronavírus e a assistência social

Há um ano o mundo enfrenta a pandemia de Covid-19 e mais do que nunca a comunidade necessita do amparo das políticas públicas. Durante esse período a Assistência Social manteve seu funcionamento tentando minimizar os efeitos socioassistenciais causados pela pandemia. Em Ouro Branco, segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Bruna Stelamares Gomes Quintela, os benefícios eventuais legislados como a concessão de cesta básica, pagamentos de contas de água e luz, auxílios funerais, alugueis sociais e o programa de transferência de renda municipal foram intensificados e ampliados para dar maior suporte e auxílio para os cidadãos enfrentarem esse período crítico.

Os atendimentos continuam a ser realizados de forma presencial, exceto pelos casos que podem ser atendidos de forma remota. Casos onde a garantia do direito e a proteção social serão comprovados pelo atendimento presencial, inclusive com visitas domiciliares, estão sendo realizados seguindo todos os protocolos de segurança exigidos pelas autoridades sanitárias. “Todos os nossos técnicos tem EPIs, nossos serviços são equipados com barreiras acrílicas, dispensers de álcool, disponibilização de máscaras e demais protocolos necessários”, disse Bruna Stelamares em entrevista ao Portal Tabloide.

Durante a pandemia a Secretaria de Desenvolvimento Social adaptou seus serviços para oferecer a população mais comodidade e facilidade em acessar os benefícios disponíveis. Foi criado um Call Center da assistência social para que os cidadãos tirem suas dúvidas e sejam encaminhados aos serviços corretos de acordo com sua demanda. Também foi criado protocolos online que agilizam as análises socioassistenciais para concessão de benefícios eventuais e houve a criação do Auxílio emergencial Municipal ao Idoso Autônomo. Visando modernizar os atendimentos, os telefones se tornaram WhatsApp e os serviços oferecidos tiveram suas páginas no Facebook criadas. Segundo Bruna Stelamares, houve o aumento de benefícios eventuais como as cestas básicas e também foram intensificadas as buscas ativas em áreas onde a população tem mais dificuldade de acesso aos serviços oferecidos pela assistência social.

Veja alguns contatos dos serviços oferecidos:

Call Center da Assistência Social: (31) 3938-1067

Cadastro Único/Bolsa Família: (31) 3938-1062

CRAS Luzia Augusta: (31) 3938-1065

CRAS São Francisco: (31) 3938-1063

CREAS: (31) 3938-1066

Serviço de Proteção Social: (31) 3938-1061

Conselho Tutelar: (31) 3938-1064

Conselho Tutelar Plantão: (31) 99111-7695

E-mail: plantaosocial@ourobranco.mg.gov.br

No Facebook: facebook/crasourobranco e facebook/crassaofrancisco.