RESOLUÇÃO 001/20221

1ª RETIFICAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA DO CONCURSO DE FOTOGRAFIAS – ECOLECIONE

Considerando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Renda e Meio Ambiente, passou a ser denominada de Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

Considerando que a Gerdau Açominas S/A, passou a ser a patrocinadora oficial do Projeto ECOLECIONE;

Considerando dentre outros a necessidade de ajustes, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de Ouro Branco, no uso de suas atribuições, RESOLVE promover retificação no Termo de Referência – Ecolecione, conforme segue:

Fica revogado o TERMO DE REFERÊNCIA DO CONCURSO DE FOTOGRAFIAS – ECOLECIONE publicado em 29/11/2021.
O TERMO DE REFERÊNCIA DO CONCURSO DE FOTOGRAFIAS – ECOLECIONE, após publicação, passará a se chamar EDITAL DO CONCURSO DE FOTOGRAFIAS – ECOLECIONE, e passará a vigorar com seguinte redação, revogadas disposições em contrário:
1- Objeto

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, cria o Concurso de Fotografias - Ecolecione com o objetivo de selecionar fotos enviadas pelos munícipes sobre o seguinte tema: Fauna, flora e paisagens naturais de Ouro Branco.
 

2- Público-alvo do concurso

Pessoas físicas.

3- Da inscrição e participação no concurso

3.1. Os participantes deverão se inscrever de forma online por meio de formulário disponibilizado no site da prefeitura ou presencialmente na própria Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que realizará a inscrição online para o participante, que deverá estar de posse da fotografia em arquivo digital.

3.2- As inscrições deverão ser efetuadas a partir do dia 10/01/2022 até o dia 11/02/2022, impreterivelmente.

3.3. A inscrição é gratuita e deve ser feita exclusivamente por meio do “Formulário de Inscrição”.

4- Termo de Uso

4.1. Com a confirmação da inscrição, o participante declara aceitar automaticamente que a fotografia submetida possa ser utilizada em publicações, mídias digitais e reproduzida sem fins comerciais e de forma ética, sem necessidade de comunicação prévia, sem qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de Ouro Branco, conforme Termo de Cessão de Direitos Autorais, anexo ao presente edital.

5- Da Comissão Julgadora

5.1. A Comissão Julgadora do Concurso de Fotografias - Ecolecione será composta por 12 (doze) integrantes convidados, sendo assim indicados:

02 (dois) membros pela Gerência de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Ouro Branco;
02 (dois) membros pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA;
02 (dois) membros pela Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Ouro Branco;
02 (dois) membros pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Ouro Branco.
02 (dois) membros pela empresa patrocinadora, GERDAU.
02 (dois) convidados da imprensa, blogueiros ou influenciador digital indicados pela Secretaria de Meio Ambientem e Desenvolvimento Sustentável.
5.2. A Comissão será presidida pelo Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ou por alguém por ele indicado.

6- Dos Critérios de Avaliação e execução do concurso

6.1. A foto inscrita será analisada e votada pela Comissão Julgadora, com base em critérios pessoais de análise de beleza e originalidade, verificados e votados individualmente por cada membro.

6.2. O objetivo é selecionar as imagens que farão parte das figurinhas que comporão o álbum Ecolecione, para fins de educação ambiental e incentivo ao Programa de Coleta Seletiva.

6.3. Havendo empate na escolha das fotografias, o voto de minerva será do presidente da comissão julgadora.

7- Exigências decorrentes dos participantes e conformidade do concurso

7.1. O participante deverá encaminhar juntamente com a foto, um título com até 100 caracteres, além de sinalizar a categoria na qual irá participar (fauna, flora ou paisagens naturais de Ouro Branco);

7.2. A foto entregue fora do tema ou do prazo, não será avaliada, salvo se a comissão decidir em contrário;

7.3. A foto deverá ser de boa qualidade e encaminhada pelo formulário como anexo, em formato preferencial JPG ou PGN.

7.4. Caso não tenha boa qualidade, a foto poderá ser desclassificada.

8- Das obrigações dos participantes do concurso

8.1. São obrigações dos participantes do concurso, além de outras decorrentes da natureza do concurso:

Fornecer todas as informações requisitadas ou relativas à fotografia enviada;
Fornecer a imagem na resolução adequada para impressão/publicação;
Caso seja foto de celular, o participante deve informar e enviar na resolução máxima possível;
Serão aceitos tratamentos de imagem, recortes e manipulação BÁSICOS, para que o produto final mantenha o aspecto da fotografia original, não sendo aceitas ilustrações, filtros ou alteração significativas que influenciem na naturalidade da imagem.
Serão automaticamente desclassificadas as fotografias protegidas por direitos autorais;
A fotografia enviada deverá ser de autoria do próprio participante ou ter autorização para inscrição de quem for o autor, sob pena de ser desclassificado e responder a terceiros pelos direitos e danos. 

Mais informações no site da prefeitura: https://www.ourobranco.mg.gov.br/detalhe-da-materia/info/retificacao-do-termo-de-referencia-concurso-de-fotos-para-o-album-de-figurinhas-ecolecione/162431 

Fonte: ASCOM PMOB