O Projeto de Lei nº 99/2022, que institui o Programa "Tarifa Zero" no município de Ouro Branco, foi aprovado na Câmara Municipal, em sessão extraordinária realizada no dia 8 de setembro. O projeto entrou para votação na sessão do dia 30 de agosto; entretanto, ele teve pedido de vista da vereadora Valéria Lopes. Na sessão do dia 6 de setembro, o projeto voltou para votação, tendo sido aprovado em primeira votação. Ele não pôde ser apreciado e votado em segunda votação por conta de Emendas apresentadas pela vereadora Valéria Lopes. Na segunda votação, realizada na sessão extraordinária desta quinta-feira, o projeto foi aprovado por unanimidade e as Emendas, rejeitadas.

Na sessão ordinária do dia 6 de setembro, estudantes, possíveis beneficiados pela tarifa zero, estiveram presentes. Ana Gabriela Menezes Costa, estudante de Engenharia Mecatrônica do campus Alto Paraopeba da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), se manifestou no plenário por acreditar que a tarifa zero é fundamental para a vida dos estudantes. “Definitivamente a tarifa zero terá um impacto positivo na vida dos estudantes. Muitos colegas que se alimentam mal, por exemplo, por não contarem com muitos recursos mensais para se manterem, poderão, ao invés de gastar com transporte, gastar com alimentação adequada”, argumentou a estudante que lembrou, ainda, que o valor da refeição no bandejão da Universidade é mais barato que a tarifa de ônibus atual. Desde 2015, com a aprovação da Emenda Constitucional 90, de autoria da deputada federal Luiza Erundina, o transporte é um direito social, assim como são a saúde e a educação.

Segundo Marijke Vermander, pesquisadora da Universidade Livre de Bruxelas, na Bélgica, que investigou a ocorrência da tarifa zero em municípios brasileiros, não se pode falar em um número exato de cidades brasileiras que contam com a política da tarifa zero. “Descobrimos mais cidades toda semana. Por agora, o número está subindo muito rápido também, muitas cidades estão adotando a política. Mas, com certeza, mais de 40 municípios já implementaram a política no Brasil”, relatou.

A pesquisadora aponta que a adoção da tarifa zero pode estar relacionada a um aumento do uso do transporte público e melhorias no comércio local entre as cidades que já implementaram a política. A pesquisa também levantou que o transporte público toma uma boa parcela dos orçamentos familiares no Brasil, especialmente nos setores de baixa renda. Em 2019, cerca de 90% dos sistemas de transporte público no Brasil eram pagos pelos usuários. “Quando o serviço é basicamente pago pelos usuários, isso significa que quando os custos sobem - por exemplo, devido a aumentos no preço do combustível -, ou quando o número de usuários diminui - por exemplo, quando não podem mais pagar, ou quando passam a usar carro -, o preço da passagem sobe para quem continua fazendo uso do sistema. Essa dinâmica acaba alimentando o círculo vicioso das tarifas, que sempre aumentam. Isso exacerba as desigualdades sociais, quando, por exemplo, os trabalhadores informais - que estão entre os habitantes mais pobres das cidades - terminam pagando pelo direito dos idosos ou estudantes mais ricos de viajarem de graça”, descreve Vermander. Outra pesquisa, realizada em 2015, calculou quantos minutos um trabalhador médio precisa trabalhar para pagar por uma passagem de ônibus, comparando capitais brasileiras com outras capitais do mundo. Maceió (AL) encontrava-se no topo da lista, com 15,5 minutos, seguida por 14,8 em Belo Horizonte e 13,3 em São Paulo, comparando com 11,3 minutos em Londres, 5,8 em Nova York, e 4,5 em Paris. No fim da lista estava Buenos Aires, com 2,6 minutos.

“Tarifa Zero” teve origem em projeto apresentado por oito vereadores

O projeto, de autoria do Executivo, apresenta a forma de execução do Programa e teve origem no Projeto de Lei nº 26/2022, de autoria do Legislativo, aprovado no dia 5 de abril de 2022, que autorizou o Executivo a instituir e conceder de forma temporária e em caráter experimental, subvenção econômica para o subsídio tarifário do transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Ouro Branco, com isenção integral da tarifa para usuário. Entre o projeto da Câmara e o projeto do Executivo, um grupo de estudos foi instituído na Prefeitura para avaliar a viabilidade do programa, adequando-o à realidade financeira e orçamentária do Município. Também foram realizadas visitas à cidade vizinha de Mariana, que conta com a política de tarifa zero desde o início do ano, para observar a realidade do programa. O grupo de estudos esteve na Câmara Municipal apresentando todos os resultados aos vereadores, que puderam esclarecer dúvidas e fazer questionamentos.

A tarifa zero no transporte coletivo municipal como política pública é do interesse de toda a sociedade, por garantir acesso à cidade, melhorar a circulação dos cidadãos e reduzir a desigualdade social. Estas são algumas das justificativas apresentadas pelos oito vereadores - Imar Vieira, José Heleno de Souza (Dezinho), Leandro Souza, Lan Andrade, Neymar Meireles, Nilma Silva, Rodrigo Duarte e Warley Pereira - que assinaram o Projeto de Lei nº 26/2022.

Ainda não há uma data para que os passageiros não paguem mais a tarifa. Mas, segundo o Executivo, todos os esforços serão feitos para que o programa seja implementado ainda em setembro. Todas as informações serão sempre divulgadas pelos órgãos oficiais do Município e a população deve sempre consultar as fontes oficiais para se informar.

Fonte: Assessoria de Comunicação Câmara Municipal