Na sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 6 de dezembro, foi eleita a Mesa Diretora que comandará os trabalhos na Casa Legislativa no ano de 2023. A chapa única, aprovada por oito dos nove vereadores - a vereadora Valéria Lopes se absteve – apresentou e elegeu, como presidente, a vereadora Nilma Silva (PT); como vice-presidente, o vereador Leandro Souza (PSDB); e, como secretário, o vereador Neymar Meireles (PV).

A vereadora Nilma chega à presidência da Casa Legislativa em seu terceiro mandato. Ela será a quarta mulher a exercer a função, em 17 Legislaturas. Antes dela, apenas as vereadoras Gislene Lage (2004 e 2008), Cida Campos (2010) e Branca Cunha (2012 e 2015). “Me sinto muito realizada em, sendo mulher, e única representante do meu partido na Câmara, o PT, ter obtido o voto e a confiança de sete colegas homens. Vou continuar meu trabalho lutando por tudo que os partidos de esquerda lutam, como a defesa das minorias. Representatividade, para mim, é isso”, declarou a presidente eleita.

Após exercer a presidência por três anos (2019 a 2021), entre seus dois mandatos, o vereador Leandro Souza retorna à Mesa Diretora na função de vice-presidente. Ele parabenizou o vereador Lan Andrade, atual presidente, pelas realizações, e disse ter certeza que o trabalho em benefício da população será mantido em 2023.

Em seu primeiro mandato, o vereador Neymar Meireles parte para o terceiro ano de atuação ocupando um cargo na Mesa Diretora da Câmara. Em 2021 ele foi vice-presidente e atualmente é o secretário da Mesa, função que exercerá novamente em 2023. Ele agradeceu aos colegas de chapa o convite para permanecer na função e aos vereadores que votaram favoravelmente à chapa, e reafirmou o intuito da Mesa Diretora em dar continuidade à aproximação da Câmara com a população.

A vereadora Valéria Lopes justificou a sua abstenção alegando que a chapa eleita não representava a proporcionalidade partidária da Casa Legislativa. Entretanto, desejou bom trabalho à nova Mesa e parabenizou o atual presidente. A presidente eleita, vereadora Nilma, esclareceu que a chapa eleita é composta por representantes de três partidos – PT, PSDB e PV.

O atual presidente, vereador Lan Andrade, parabenizou os colegas eleitos e desejou que 2023 seja um ano ainda mais produtivo para a Câmara e, consequentemente, para Ouro Branco.

Projetos aprovados

O Projeto de Lei nº 136/2022, que autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel que especifica, foi aprovado, com voto contrário da vereadora Valéria Lopes. O imóvel em questão fica localizado na Rua Pinheiro, 176, no bairro Belvedere, e servirá de sede às futuras instalações do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) no bairro. A vereadora Nilma Silva lembrou que a região precisa deste atendimento já há muito tempo: “Ouro Branco já conta com CRAS no São Francisco e no Luzia Augusta e o CRAS Itinerante que atende à zona rural. A aquisição deste imóvel ampliará o atendimento para os moradores do Belvedere, Bela Vista, Vale do Engenho e Amália Rodrigues, facilitando o acesso às políticas públicas de assistência social”.

A vereadora Valéria questionou a ausência de Licitação para a aquisição, argumentando que a compra de imóvel específico deveria ser justificada por oferecer características únicas. Ela também questionou que o imóvel em questão está alienado junto ao Banco Santander. O vereador Neymar Meireles relatou as justificativas apresentadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, como ser de fácil acesso, ter ponto de ônibus próximo, estar próximo aos limites com outros bairros, ter espaço suficiente para acolher a equipe técnica e a população e para a realização de oficinas e atendimentos individuais e em grupo. “Ouro Branco cresceu demais e as demandas pelos serviços públicos também. Por isso é tão necessário aprovarmos mecanismos que permitam a ampliação destes serviços”, afirmou o vereador. Ele ainda relatou que, se o imóvel tiver algum impedimento para aquisição, que ficará evidente no momento da compra e esta não será realizada. O vereador Leandro lembrou que a aprovação do projeto é uma autorização de compra e que, caso haja algum impedimento no momento da aquisição, o Jurídico da Prefeitura avaliará a questão.

De autoria do vereador Lan Andrade, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 148/2022, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha de Conscientização e a afixação de cartaz com informações suficientes para denunciar a presença de criança ou adolescente em estabelecimento que comercialize produtos com conotação sexual ou erótica no município. “O objetivo deste projeto é oferecer mais um mecanismo de denúncia e proteção para as crianças e adolescentes”, destacou o autor do projeto.

Também foi aprovado, na mesma sessão, o Projeto de Lei nº 146/2022, que cria e inclui no Calendário Oficial do município de Ouro Branco/MG o "Janeiro Branco", dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental e emocional, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.

Demais projetos

O Projeto de Lei nº 141/2022, que determina o Poder Executivo a emissões de receituário médico de forma digitada em computador no Município de Ouro Branco; o nº 147/2022, que autoriza o Poder Executivo dispor sobre a coleta de medicamentos vencidos por farmácias e drogarias no município de Ouro Branco; e o Projeto de Resolução nº 40/2022, que altera artigos da Resolução 06/2017, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais", foram retirados pelos seus autores para adequações.

Tiveram pedido de vista pela vereadora Valéria Lopes os projetos de lei nº 142/2022, que reconhece o Rodeio e o Laço como expressões artísticas e atividade de fomento familiar; dispõe sobre as modalidades esportivas autorizando o Poder Executivo a retornar com o rodeio no município de Ouro Branco; nº 143/2022, que autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto Kit Lanche - Saúde e Dignidade no âmbito do município de Ouro Branco; nº 144/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de geoposicionamento (GPS) e tacógrafo nos veículos do transporte de resíduos; e nº 145/2022, que autoriza a exploração comercial de espaços destinados à publicidade nos veículos e mobiliários utilizados no serviço de transporte coletivo de passageiros do município. Já o Projeto de Lei nº 149/2022, que autoriza a instalação de detectores de metais em estabelecimento de ensino, teve pedido de vista pelo vereador Leandro Souza.

AGENDA: Para o dia 13 de dezembro está convocada reunião extraordinária para as 9h. A sessão ordinária deste dia está agendada para as 11h, por ocasião do possível jogo do Brasil na Copa do Mundo.

Fonte: Diretoria de Comunicação / CMOB