Você sabia que o último domingo de janeiro é dedicado ao Dia Mundial da Luta Contra a Hanseníase? A data foi criada para mobilizar a sociedade em torno da doença que, antigamente, era conhecida como lepra. Diversas ações de conscientização são realizadas pelo país e marcam a campanha do Janeiro Roxo, no qual chama-se atenção para os sinais e sintomas da hanseníase, alertando para a importância do diagnóstico precoce a fim de evitar sequelas graves.

· Mas, então o que é o Janeiro Roxo?

Trata-se de uma campanha anual de conscientização e combate a hanseníase, que é uma doença infectocontagiosa, de evolução lenta e progressiva, causada pela Mycobacterium leprae – uma bactéria com formato de bastão (bastonete). Compromete principalmente a pele e os nervos periféricos, que segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o 2º país em números de casos perdendo apenas para a Índia.

A Hanseníase pode causar deformidades e perda de funções, se não diagnosticada e tratada nas fases iniciais da doença, bem como, pode causar perdas de sensibilidade e deformidades nas mãos e pés, assim como danos aos olhos, é uma doença que pode demorar bastante tempo para se manifestar é uma doenças crônica e existe um tempo de incubação médio de 2 a 5 anos (entre a infecção e os primeiros sinais da doença) e a evolução da doença após as primeiras manifestações pode ser de muitos anos ou décadas.

· Quebrando tabus

Os portadores de hanseníase podem fazer seus tratamentos sem a necessidade de isolamento. A maioria das pessoas que têm contato com a bactéria causadora da hanseníase, desenvolve a doença., sendo que a maior parte da população (cerca de 90%) tem imunidade natural contra a doença e não a desenvolverá, mesmo se for infectado pela bactéria causadora.

· Hanseníase tem cura

Nem todos sabem, mas a hanseníase tem cura e tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Durante 12 meses, o paciente diagnosticado precisa tomar três tipos de antibióticos, fornecidos gratuitamente, e manter acompanhamento mensal. O maior entrave para a eliminação da doença está na dificuldade de identificá-la. Segundo a dermatologista e hansenologista Laila de Laguiche, são poucos os médicos que ainda sabem fazer o diagnóstico.

“Por falta de conhecimento, o diagnóstico da hanseníase tem sido tardio e os pacientes e pessoas próximas sofrem com consequências graves, além do aumento do risco de transmissão da doença não tratada. Quando mais cedo o diagnóstico, maiores as chances de cura e menor o risco de sequelas”, afirma Laila. Com menos de um ano de atuação, o Instituto já conseguiu impactar mais de 1 milhão de pessoas com projetos de capacitação médica.

· Direitos das pessoas portadoras de Hanseníase

A Hanseníase foi conhecida durante muitos anos como lepra. É uma doença que ainda gera muito preconceito por ser uma doença crônica e transmissível. É causada por uma bactéria denominada Mycobacterium leprae. A bactéria atinge a pele e os nervos periféricos, diminuindo a força muscular e a sensibilidade à dor e tátil

Os portadores de Hanseníase contam com uma série de proteções do estado, sendo que os direitos vão desde a proteção previdenciária até a fiscal. Consultar um advogado especialista é essencial para conhecer e buscar seus direitos.

Diante do grande preconceito enfrentado pelas pessoas portadoras de Hanseníase, diversas ações de conscientização passaram a ser realizadas e, o último domingo de janeiro é dedicado ao Dia Mundial da Luta contra a Hanseníase, sendo o mês de janeiro conhecido como janeiro roxo.

Mas quais seriam os direitos dos portadores de Hanseníase junto ao INSS e Receita Federal? No ponto de vista fiscal, é assegurado o direito de isenção de imposto de renda à pessoa portadora de Hanseníase. Na área previdenciária, pode ter direito ao auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e outros benefícios do INSS, como BPC.

Vejamos agora os principais direitos dos portadores de Hanseníase:

· Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

A pessoa portadora de Hanseníase pode ter direito a Auxílio-doença, Aposentadoria por invalidez, a depender da gravidade da doença e das consequências que a doença traz para a capacidade laborativa.

O Auxílio-doença ou auxílio por incapacidade temporária, sendo esta última a nomenclatura utilizada após a Reforma da Previdência, é um benefício por incapacidade concedido a qualquer cidadão brasileiro que seja segurado da Previdência Social e que não possa trabalhar em razão de doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. A pessoa portadora de Hanseníase terá direito ao benefício sem a necessidade de cumprir o prazo mínimo de contribuição e desde que tenha qualidade de segurado, conforme o artigo 26, II, e artigo 151, ambos da lei 8.213/91.

Já a aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por incapacidade permanente, como ficou conhecida após a reforma da Previdência Social, também é um benefício por incapacidade. É um benefício concedido aos trabalhadores e segurados que sofrem de algum tipo de incapacidade permanente ou sem cura, que o impossibilite totalmente para qualquer trabalho ou atividade laborativa que lhe garanta a sua subsistência.

· Benefício de prestação continuada

Diferentemente dos benefícios acima citados, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício que garante o pagamento mensal de um salário-mínimo à pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho, bem como ao idoso com 65 anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem a ter provida por sua família. É um benefício assistencial e, por isso, necessita que a família da pessoa portadora de Hanseníase seja enquadrada como hipossuficiente.

Importante destacar que, por ser o BPC um benefício assistencial, não é necessário ser contribuinte do INSS para ter direito a esse benefício.

Vale também lembrar que o benefício pago é no valor de 1 salário-mínimo mensal, não tendo pagamento de 13º e não gerando direito a pensão por morte aos dependentes.

· Conclusão

Janeiro é o mês dedicado à conscientização da hanseníase. A campanha Janeiro Roxo visa dar mais visibilidade à doença e, desse modo, melhorar o conhecimento da população sobre ela, conhecendo suas causas, sintomas e formas de tratamento. No último domingo do mês de janeiro, é comemorado o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase e o Dia Mundial contra a Hanseníase.