Elizabeti Felix

Ouro Branco - História da emancipação político-administrativa


Publicado em 13/08/2021, por Elizabeti Felix.

Apenas um breve relato para entender o quadro administrativo da nossa cidade a partir do século IXX e compreender como se realizou a emancipação através da LEI Estadual Nº 1039, que estabeleceu a DIVISÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, passando a vigorara a partir de 1º de janeiro de 1954 a 31 de dezembro de 1958. Esta Lei foi assinada pelo então governador JUSCELINO KUBITSCHEK no dia 12 de dezembro de 1953. Nesta mesma data, 485 novos municípios foram desmembrados e criados no Estado.

 

Em 1813, a população local era de 1.172 habitantes. Em 1824, era de 1.600 habitantes. Os anos 50 encontraram Ouro Branco com 4.266 habitantes, sendo que desses, 3.042 moravam na zona rural. A cidade vivenciava o auge do Ciclo da Batata e depois caiu numa relativa estagnação econômica, sua população era basicamente rural e sua maioria vivia da agricultura de subsistência.

 

No quadro da divisão administrativa do Brasil de 1911, Ouro Branco figurava como distrito de Ouro Preto e sua elevação a Município foi instituída pela lei 1.039, de 12 de dezembro de 1953, com território desmembrado de Ouro Preto e parte doada por Conselheiro Lafaiete para que conseguisse área necessária à sua emancipação, com um único distrito, a sede.

 

Ouro Branco pertenceu a Ouro Preto por 252 anos, entre os anos de 1701 até 1953. Conquistou sua autonomia com os protagonistas José Bernardino dos Reis, Raymundo Campos, Fernando de Oliveira Silva, José Pereira Sobrinho, do Pároco da época Padre Valentim, Fernando Félix entre outros (Na Ata – documento de registro – consta o nome de todos os presentes).

 

Por essa época (1940-1970), as atividades econômicas predominantes eram: as culturas de batata inglesa, milho e laranja; a pecuária bovina suína, equina e muar; as atividades industriais de extração mineral (talco); transformação e benefício de produtos agrícolas; manufaturaria e fabril.

“Na década de cinquenta e sessenta a indústria extrativa tinha relevante significação econômica. Haviam duas empresas que exploravam jazidas de talco em pequena quantidade e existia também uma pequena produção de carvão, sendo a lenha e madeira extraídas somente para atender às necessidades locais.” (Enciclopédia dos municípios brasileiros / Ano: 1957-64).

 

 

A pequena e pacata cidade de gente simples foi surpreendida com um novo ciclo econômico, com a implantação do complexo Siderúrgico da Açominas, a partir de 18 de fevereiro de 1976. De todos os ciclos que a cidade passou, o CICLO DO AÇO foi o que mais agrediu estruturalmente o cenário histórico e a memória local.

 

Houve um impacto, uma quebra, uma verdadeira ruptura entre o seu passado, que fora negligenciado, seu presente e o futuro era apenas um sonho inacessível na maioria das famílias da localidade. A referência histórica de um povo praticamente desapareceu. O momento de mudança trouxe impactos profundos que transformou a vida e a história de muita gente (iremos abordar mais profundamente posteriormente no Ciclo do Aço).

 

Conforme LEI 1039 todos os municípios deveriam seguir as disposições de legislação estadual relativas à divisão territorial e realizar eleições para Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Juízes de Paz, e seus suplentes, que coincidia com as demais eleições do Estado.

 

 

Para cada novo município criado era nomeado pelo Estado um Intendente Municipal, até que se realizasse ás eleição para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, e se instaurasse a administração própria. A função de Intendente Municipal era considerado serviço público relevante e gratuito e o titular recebia uma ajuda de custo fixa. O primeiro dirigente do município de Ouro Branco nomeado após a emancipação foi o Intendente Dr. Wilson Getúlio.

 

O primeiro Prefeito eleito no município foi o Sr. Raymundo Campos, para governar nos anos 1955 a 1958, líder da campanha de Pró-emancipação do município, tornando-a uma jornada cívica, obteve o apoio das Câmaras de Conselheiro Lafaiete, Ouro Preto e da maioria dos cidadãos ourobranquenses. Casou-se com Célia Junqueira Campos, com quem viveu até falecer em 13 de novembro de 1977, com 56 anos de idade. Homem bom e amigo, ajudou a escrever a história de Ouro Branco, com atitudes honradas, sem qualquer traço de vaidade pessoal.

Outubro de 1953- Membros do Movimento Pró-Emancipação.

Da direita à esquerda: Fernando de Oliveira Silva, Carlos Ferreira da Silva, Juvercino Sacramento Vieira, padre Valentim Zuliani, José da Silveira, Domingos Fernando Rodrigues, Raymundo Campos, José Pereira Sobrinho.